Terminais de Uso Privado (TUP): o futuro dos investimentos portuários.

Por Flávia Holanda Gaeta (Mestre e Doutora em Direito pela PUC/SP, Professora Mackenzie, PUC/SP e IBET)

Apesar de ser um modelo de negócio criado com o novo marco regulatório do setor portuário (Lei nº 12.815/2013), os Terminais de Uso Privado (TUP) são muito pouco conhecidos pela sociedade civil em geral e pelos investidores. 

Ouve-se muito, mas sabe-se pouco sobre a estrutura e as formas de alcançar as autorizações perante o Poder Concedente, Ministério da Infraestrutura.

Não há dúvida de que desde 2013 o Governo Federal vem trabalhando para desenvolver o segmento portuário, a partir de melhorias na infraestrutura, modernização e informatização, da ampliação de investimentos em dragagem, recuperação de cais, transporte de passageiros, com o propósito de atender ao aumento da movimentação de cargas e o crescimento das atividades logísticas do comércio exterior e cabotagem. 

Os TUP são instalações portuárias localizadas fora da área de porto organizado, construídas e exploradas por entidade privada para movimentação e/ou armazenagem de cargas destinadas ou provenientes do transporte aquaviário, mediante autorização prévia da ANTAQ.

É certo que a maior parte das empresas de grande porte, que recebem insumos provenientes do transporte aquaviário, seja para integrar ao seu processo produtivo seja para revenda, acabam optando pela autorização de um terminal. O mesmo ocorre para aquelas que destinam sua produção dentro do País (cabotagem) ou para o exterior (transporte marítimo internacional), pois acabam optando por sua própria instalação portuária com o intuito de obter, dentre outras vantagens, maior eficiência logística. 

Numa visão mais pragmática, houve a descentralização das atividades portuárias das mãos do poder público, trazendo mais competitividade para o setor e garantia do escoamento da produção nacional para dentro ou fora do País. Vale lembrar que os terminais, apesar de permitirem a descarga e o armazenamento de mercadorias envolvidas com o transporte aquaviário, não permitem a recepção ou envio de cargas sob controle aduaneiro, caso não estejam devidamente alfandegados.

Os terminais se adequam a projetos de unidades termoelétricas com estações flutuantes de regaseificação (graneis líquidos e gasosos), de carga geral, granéis sólidos (commodities etc.) e conteinerizadas, de modo que todos os perfis de carga estão contemplados como passíveis de movimentação e armazenamento na referida instalação.

Para atrair investimentos, o Governo Federal criou instrumentos fiscais para o setor portuário, tais como: o REPORTO (Regime Tributário para incentivo à modernização e à ampliação da estrutura portuária) – embora não tenha sido sancionada a sua prorrogação, o REIDI (Regime especial de incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, a destinação de recursos do FMM (Fundo de Marinha Mercante), dentre outros, que vêm sendo aplicados largamente.

Para obter uma autorização de TUP, mediante assinatura de um contrato de adesão com o Poder Concedente, o interessado deverá de antemão ter uma área que lhe permita a posse e a fruição, um projeto (memorial descritivo, plantas de localização e situação) e um cronograma de implantação e investimentos, com suas respectivas justificativas. Com a concepção do projeto, o interessado deverá observar as exigências normativas (Decreto 8.033/2013, Resolução Normativa ANTAQ 20/2018, dentre outros.) e seguir com o requerimento formal.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s