A audiência de conciliação realizada ontem (15) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar do aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), terminou sem consenso entre os representantes do Executivo e do Legislativo.

A controvérsia teve início em maio deste ano, quando o governo federal editou um decreto elevando a alíquota do IOF em diversas operações financeiras, sob a justificativa de combater fraudes e garantir o custeio de despesas públicas. Em resposta, o Congresso Nacional derrubou a medida. Diante do impasse institucional, o caso foi levado ao STF, onde o relator, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu os efeitos tanto do decreto do Executivo quanto da decisão do Legislativo, convocando a audiência de conciliação.

O ponto principal da discussão envolve a constitucionalidade do decreto presidencial e a validade do ato do Congresso que o revogou. Com o fracasso da conciliação, caberá agora ao STF julgar o mérito da questão. Até a decisão final, permanece suspenso o aumento do IOF.

A equipe tributária do FH Advogados está à disposição para prestar demais esclarecimentos sobre o tema.

Fonte: Supremo Tribunal Federal