Diante da transição para o novo sistema tributário, diversas companhias têm intensificado estratégias para garantir o aproveitamento dos créditos acumulados de ICMS. A substituição do tributo estadual pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista na reforma tributária, gera incertezas quanto à devolução desses valores, hoje utilizados para abater débitos ou reforçar o fluxo de caixa.

Com isso, muitas empresas estão recorrendo ao Judiciário para acelerar processos administrativos que envolvem a restituição ou a venda dos créditos a terceiros. Outras adotam alternativas como a criação de uma nova atividade econômica que permita o uso dos valores antes da mudança. Há ainda companhias que optam pela cisão de parte do grupo empresarial como forma de viabilizar o pagamento de tributos com o estoque fiscal existente.

Embora o texto aprovado da reforma preveja a devolução desses créditos em até 20 anos, ou a compensação dos saldos credores de ICMS existentes no fim de 2032 com o novo IBS, especialistas alertam para a incerteza em relação aos mecanismos e prazos envolvidos. Diante desse cenário, cresce a movimentação das empresas para assegurar o uso dos créditos acumulados antes da implementação definitiva do novo modelo de arrecadação.

A equipe tributária do FH Advogados está à disposição para prestar demais esclarecimentos sobre o tema.

Fonte: Valor Econômico