Novo procedimento de habilitação no sistema Siscomex

Por Saullo BONNER. (sbb@fhlaw.com.br)

Um novo procedimento de habilitação no sistema Siscomex foi lançado pela Receita Federal. Trata-se do Portal Habilita, o qual permite a utilização de certificado digital para requerer a habilitação para operar no comércio exterior.

Com a desburocratização destes pedidos, o requerente pode solicitar de maneira rápida e totalmente digital a habilitação para as submodalidade “expressa”, “limitada” e “ilimitada”. Para a submodalidade “expressa”, o qual permite importações de até US$ 50.000,00 e a exportação ilimitada, a habilitação é deferida sem qualquer interferência de servidores.

Para as submodalidades “limitada” e “ilimitada”, o pedido será deferido automaticamente a partir da análise das informações cadastrais e da capacidade financeira da empresa ou analisada por um servidor da Receita Federal, o que deverá ser exceção.

Este novo procedimento deverá reduzir significativamente o tempo para habilitação das empresas, haja vista que na maioria dos casos deverá ser deferida imediatamente, o que confere simplificação e agilidade nas operações de comércio exterior.

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