5ª RODADA DE PARTILHA DO PRÉ-SAL PARA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS

Com cenários político e econômico incertos, a Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) realiza na sexta-feira (28) a 5° Rodada de Partilhas para exploração e produção de petróleo e gás natural.

Serão ofertados os blocos de Saturno, Titã e Pau Brasil, integrantes da Bacia de Santos, e o bloco Sudoeste Tartaruga Verde, localizado na Bacia de Campos, juntos, os blocos tem uma área total de 2.864,5 Km² e se arrematados gerarão 6.82 bilhões em bônus de assinaturas a favor da União

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Ao Todo, 12 (doze) petroleiras participarão do leilão, Petróleo Brasileiro S.A, DEA Deutsch Erdoel AG (Alemanha), QPI Brasil Petróleo Ltda. (Qatar), Ecopetrol S.A (Colômbia), Total E&P do Brasil Ltda. (França), Equinor Brasil Energia Ltda. (Noruega), CNOOC Petroleum Brasil Ltda. e CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda (China), Chevron Brazil Ventures LLC e ExxonMobil Brasil (Estados Unidos), Shell Brasil Petróleo Ltda e BP Energy do Brasil Ltda. (Reino Unido).

As áreas concedidas para exploração e produção de petróleo e gás natural seguiam o regime de concessão até o ano de 2010, quando foi instituído para o desenvolvimento destas atividades o regime de partilha, conferindo ao Brasil um regime regulatório misto.

Enquanto o regime de partilha se aplica à exploração e produção de petróleo e gás natural dentro da área do pré-sal e outras consideradas estratégicas, o regime de concessão é aplicado fora dessas áreas. Além da diferença geográfica, os regimes se distinguem formal e materialmente.

No regime de concessão, a empresa concessionária assume o risco exploratório, arcando com todos os custos necessários às operações e caso venha a descobrir petróleo ou gás na área explorada, terá direito de comercializar a produção desde que pague as devidas participações governamentais. Nestes casos o vencedor é aquele que conseguir a melhor pontuação em bônus de assinatura e no programa exploratório mínimo, critérios estabelecidos em edital.

Já no regime de partilha, instituído pela Lei n° 12.351 de 22 de dezembro de 2010, o risco exploratório é mitigado, pois já se conhece o resultado útil da exploração. Para as áreas do pré-sal e outras consideradas estratégicas, o Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE) é o órgão quem decide se irá realizar a licitação da área, como é o caso das áreas que incluídas na 5° Rodada de Partilha, ou se a Petrobras será contratada diretamente.

A discricionariedade do CNPE se dá em razão da necessidade à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética. Mesmo que opte pela licitação, a Lei 12.351 de dezembro de 2010 garante à Petrobrás mesmo derrotada em licitação o direito de preferência para atuar na condição de operadora da exploração, devendo informar previamente o seu interesse. Nesta hipótese a Petrobras garante participação de até 30% sobre o resultado financeiro da exploração do bloco, foi o que aconteceu nesta 5° Rodada, onde a Petrobras já manifestou seu interesse de preferência pelo bloco Sudoeste de Tartaruga Verde, com área total de 127,15 Km² e Bônus de assinatura de 70 Mi.

A sessão pública de partilha funciona da seguinte maneira. As empresas ou consórcios interessados apresentam ofertas para os blocos, arrematando aquele que oferecer o maior percentual de excedente em óleo para a União (excedente em óleo é a parcela da produção de petróleo e/ou gás natural a ser repartida entre a União e a empresa vencedora). Nesta 5° Rodada o percentual mínimo de excedente em óleo varia de 9,53% para o bloco Titã e 24,82% para o bloco Pau-Brasil. Já para o Bloco Sudoeste de Tartaruga Verde sobre o qual a Petrobras manifestou seu direito de preferência este percentual é de 10,01%.

Nos casos em que a Petrobras manifesta seu direito de preferência poderão surgir duas situações (i) quando o vencedor oferecer à União o percentual mínimo previsto em edital, hipótese em que a Petrobras passa a integrar o consórcio junto com o vencedor, ou (ii) quando o vencedor oferecer à União mais do que o mínimo previsto em edital, hipótese em que a Petrobras terá 30 (trinta) minutos para decidir se quer ou não integrar o consórcio com o vencedor. Quando não houver manifestação da Petrobras a vencedora poderá indicar quem ocupará a posição de operadora.

A 1° Rodada de licitações do pré-sal foi realizada em 2013 e ofertou a área de Libra na Bacia de Campos, quando foi arrematada pelo consórcio composto entre Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC. Na época o percentual em óleo ofertado para União foi de 41,65%.

Desde que as Rodadas de Partilha iniciaram, vários grupos têm se manifestado de maneira contrária ao modelo, com alegações que vão do prejuízo econômico para o país até a inconstitucionalidade da Lei 13.365/16 que alterou a Lei 12.351/10 (Lei da Partilha). Registre-se aqui, que nas 2° e 3° Rodadas, ocorridas 4 anos após a 1°, o percentual de excedente em óleo caiu para 16,18%, chegando a apenas 13,5% na 4° Rodada.

Em função das alegações de prejuízo econômico e inconstitucionalidade da lei que rege o procedimento, a Federação única dos Petroleiros (FUP) ajuizou na terça-feira (25) Ação Civil Pública pleiteando a suspensão do leilão.

Mesmo com a 5° Rodada de Partilha ainda indefinida, O CNPE, por meio da resolução CNPE n° 04/2018 autorizou a ANP a avaliar os parâmetros dos prospectos dos Blocos de Aram, Sudeste do Bloco de Lula, Sul e Sudoestes dos Blocos de Júpiter e Bumerangue, todos na Bacia de Santos, viabilizando assim a 6° Rodada de Licitações de blocos sob o regime de Partilha, com previsão para o segundo semestre de 2019.

Por Eduardo Aguiar

Flávia (308)

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